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Tributação na área médica: é melhor optar por PF ou PJ?

Verificar qual é o melhor modelo de tributação para a sua atividade profissional é um passo primordial na busca da economia financeira e na racionalização da prestação do serviço. Diante desse cenário, principalmente na área médica, nos deparamos com profissionais empreendedores que optam por abrir uma empresa ou que preferem continuar realizando a tributação pela pessoa física ao abrirem seus próprios consultórios para atendimento.

No final das contas, existe diferença entre essas modalidades? A resposta sobre o questionamento é afirmativa, mas não existe um modelo que se aplica a todos os casos. É imprescindível avaliar as características do profissional, bem como outras variáveis que influem diretamente nessa escolha. De modo geral, podemos segregar as diferenças da seguinte forma:

Pessoa Física (PF)

Para prestar os serviços como pessoa física, o médico deve realizar o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (“CCM”) na prefeitura do respectivo munícipio. Como PF, o médico deve emitir os recebidos utilizando o seu CPF, devendo pagar o INSS e o Imposto de Renda sobre os ganhos. Além disso, o médico que trabalha com a tributação na pessoa física deve manter o chamado livro-caixa, que nada mais é que a sua contabilidade, registrando todas as entradas e saídas de valores, facilitando, assim, a sua Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).

Dentro dessa modalidade, é possível realizar o abatimento de despesas como aluguel, IPTU, condomínio, funcionários e material aplicado no exercício da profissão. A apuração do imposto de renda será realizada sobre o rendimento líquido, podendo chegar até a alíquota de 27,5%.

Pessoa Jurídica (PJ)

Ao criar um CNPJ, o médico poderá optar por diversas naturezas jurídicas societárias (Eireli, Sociedade Simples Pura, Sociedade Limitada, entre outras). Após esse passo, faz-se necessária então a adoção de um regime tributário para a empresa recém-criada. As opções geralmente mais vantajosas são o Simples Nacional e o Lucro Presumido. Em determinados casos, o Lucro Real também pode ser uma grande alternativa. Importante salientar que essa escolha é realizada ao início de cada exercício, e devem ser levados em conta alguns fatores como: faturamento, receitas, custos, folha de pagamento e expectativa de lucro do negócio.

Como definir a melhor forma de tributação

O médico deverá realizar a projeção da atividade nos dois cenários e, auxiliado por especialista na área tributária, tomar a decisão alinhada com suas expectativas. Deixar de realizar esse tipo de avaliação ou fazê-la sem as devidas cautelas levará o médico a uma decisão falha, que poderá comprometer os lucros da sua atividade, causando impactos desnecessários para a continuidade da prestação do serviço.

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Contratualização com operadoras: 7 pontos para ficar atento

contratualização

Na saúde suplementar, a lei nº 1.003/2014 – que altera o texto da lei nº 9.656/1998 – regulamenta a relação entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços de saúde, tornando obrigatória a existência de contratos entre ambas as partes. Por isso, para facilitar a compreensão sobre itens obrigatórios na contratualização, a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicaram, em conjunto, uma cartilha de orientação sobre o tema.

Com base nas orientações fornecidas pelo documento, montamos uma lista com sete pontos aos quais você deve se atentar quando fechar os contratos com as operadoras de saúde. Confira!

1- O contrato bilateral é imprescindível

As condições de prestação de serviços de atenção à saúde, no âmbito dos planos privados de assistência à saúde por pessoas físicas ou jurídicas, devem ser reguladas por contrato escrito e formal, estipulado entre a operadora do plano e o prestador de serviços.

Portanto, comunique diretamente à AMB caso receba propostas de contratos que não atendam às diretrizes e não assine documentos que não contemplem a cláusula de livre negociação entre as partes.

2- Atenção às condições obrigatórias

As condições para a execução do contrato devem ser expressas em cláusulas, negociadas uma a uma, definindo os direitos, obrigações e responsabilidades de cada parte. São elas:

  • Objeto e natureza do contrato;
  • Vigência do contrato e critérios para renovação, prorrogação e rescisão;
  • Descrição de todos os serviços contratados;
  • Identificação de atos, eventos e procedimentos que necessitam de autorização administrativa da operadora;
  • Valores dos serviços contratos;
  • Critérios, forma e periodicidade dos reajustes;
  • Prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços;
  • Rotina de auditoria administrativa e técnica;
  • Penalidades pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas.

3- Vedações contratuais

  • Qualquer exigência por parte da operadora referente à apresentação ao prestador de comprovantes de adimplência do beneficiário;
  • Qualquer exigência que infrinja o Código de Ética Médica;
  • Exigência de exclusividade na relação contratual;
  • Restringir a liberdade do exercício de atividade profissional do médico;
  • Estabelecer regras que impeçam o acesso do prestador às rotinas de auditoria técnica ou administrativa;
  • Definir regras que impeçam o prestador de contestar glosas;
  • Estabelecer formas de reajuste condicionadas à sinistralidade da operadora;
  • Definir formas de reajuste que mantenham ou diminuam o valor nominal do serviço contratado.

4- Descrição das glosas

É possível que as operadoras não realizem o pagamento pelos procedimentos realizados, ocasionando o processo conhecido como glosa. Essa situação, então, pode causar problemas, dores de cabeça e preocupações a muitos profissionais.

Nessas circunstâncias, para lidar com a questão da melhor forma, a descrição da aplicação das glosas também deve estar presente no contrato entre operadora e prestador. Além disso, é importante documentar os prazos para contestação da glosa.

5- Substituição do prestador de serviços

O nome do prestador de serviço de saúde nos produtos comercializados pela operadora de plano de saúde causa compromisso com os beneficiários em relação a sua manutenção ao longo da vigência dos contratos. Dessa forma, é permitida sua substituição contanto que seja por outro prestador equivalente e que os consumidores sejam comunicados com 30 dias de antecedência.

Além disso, quando a operadora descredencia um serviço, tem a obrigação de ter condições de continuar atendendo aos seus beneficiários por meio de um outro credenciado, que tenha a mesma capacidade e ofereça os mesmos serviços.

6- Definição dos reajustes

Ambas as partes devem negociar as condições e valores do reajuste, que deve ser aplicado todos os anos na data de aniversário do contrato. Por isso, é essencial que a forma de reajuste dos serviços seja apresentada de forma clara e objetiva no documento, evitando confusões.

7- Possibilidade de penalidades

Caso qualquer obrigação estabelecida no contrato não for cumprida, existe a possibilidade de penalidade. Contudo, qualquer penalidade (seja ela advertência, suspensão ou rescisão de contrato), só deve ser aplicada depois de processo administrativo. Além disso, o direito de ampla defesa deve estar garantido durante o processo.

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Termo de Consentimento: 5 dicas para preencher corretamente

termo de consentimento

A relação médico-paciente é repleta de momentos de tomadas de decisão, principalmente no que se refere aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos a ser adotados. Nessas horas, quem tem o poder da decisão: o médico, profissional preparado para cuidar de nossa saúde, ou o paciente, dono de seu corpo e da própria vida?

Junto a essa questão está a discussão bioética sobre a postura do médico quanto ao esclarecimento do paciente. Este precisa saber detalhes sobre diagnósticos, prognósticos e terapêuticas? Para isso existe o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), um instrumento que apresenta as devidas orientações e esclarecimentos que foram prestados aos clientes e/ou responsáveis (no caso de pacientes pediátricos e idosos em determinadas situações).

Trata-se da oportunidade de sanar as possíveis dúvidas existentes sobre o tratamento proposto e procedimentos a serem realizados, portanto, aproxima e resulta em maior confiabilidade à relação médico-paciente, uma vez que esclarece com transparência as possíveis intercorrências, riscos e benefícios da assistência prestada.

Proteção jurídica

Além do ponto de vista de esclarecimento ao paciente, para o médico o documento também tem grande valor no que diz respeito à proteção dos profissionais em relação a possíveis ações ou processos judiciais. Com a assinatura do Termo de Consentimento, o paciente declara que está de acordo com o procedimento (mesmo que efeitos não desejados, mas previamente esclarecidos pelo médico aconteçam). Por isso, há responsabilidade de ambas as partes na escolha do tratamento/procedimento.

Alexandre Martins, especialista em direito médico, reforça que o TCLE é uma exigência tanto do Código de Ética Médica como também do Código de Defesa do Consumidor, logo, o médico não tem opção de fazer ou não, pois é uma imposição legal.

“O documento deve ser guardado assim como o prontuário médico. A questão do prazo, eu sugiro que guarde para sempre, uma vez que o prazo para propor uma ação de responsabilidade civil contra o médico é de cinco anos contados não da realização do ato médico, mas do conhecimento do fato pelo paciente. Vale dizer, um procedimento realizado hoje, que gera um dano, que o paciente só descobre daqui a dez anos, terá o paciente mais cinco anos para propor a ação, ou seja, 15 anos após o fato”, sustenta.

Ainda do ponto de vista jurídico, é muito importante que o Termo de Consentimento seja personalizado caso a caso, de acordo com o tipo de procedimento a ser realizado. Dessa forma, essa personalização garante um caráter individual das informações passadas, garantindo maior robustez jurídica e tranquilidade ao médico.

Para entender um pouco mais sobre o preenchimento do documento, conversamos também com a enfermeira do Serviço de Educação Permanente do Grupo Prontobaby, Laís Pisani, sobre o uso do TCLE na prática e preparamos algumas dicas para auxiliá-lo nesse processo. Confira a seguir:

1- Defina o modelo do documento

Utilizar um termo padrão ou modelos diferentes depende do conteúdo elaborado. O documento pode conter todas as informações pertinentes em um único padrão ou pode ser personalizado de acordo com cada área ou especialidade da assistência. “Em nossa instituição temos vários modelos, pois achamos que seria mais adequado. Há um para os procedimentos cirúrgicos, outro para os anestésicos, um diferente para hemotransfusões, para remoção e assim por diante. Ao todo, temos 20 formulários, incluindo os administrativos”, esclarece Laís.

2- Oriente seus pacientes

Os profissionais de saúde devem oferecer todas as orientações sobre os cuidados a serem prestados. A comunicação efetiva com o paciente é essencial nesse processo. “Não se deve apenas pedir para que o indivíduo ou seu responsável assine um papel para cumprir as exigências da instituição”, pontua.

3- Verifique o preenchimento do documento

É responsabilidade da equipe multidisciplinar exigir que o documento esteja corretamente preenchido e completo, em todos os prontuários. “Verificamos regularmente se os referidos termos estão adequados e se estão presentes em todos os formulários. Desse modo, caso não estejam, entramos em contato com as equipes e/ou os responsáveis para viabilizar as providências e referidas assinaturas”, relata a enfermeira.

4- Redija o termo corretamente

O termo deve ser escrito com o mais absoluto cuidado, contendo:

  • Dados de identificação do paciente e seu responsável;
  • Dados do médico responsável pelo paciente;
  • Médico alternativo existente;
  • Procedimentos ou terapêuticas;
  • Objetivos e justificativas;
  • Possíveis riscos e desconfortos pertinentes ao procedimento;
  • Benefícios esperados;
  • Data, hora e assinatura dos envolvidos;
  • Possibilidade de revogação por parte do paciente, sem qualquer penalização.

5- Use linguagem acessível

O médico deve fazer uma espécie de tradução dos termos técnicos, de modo que o paciente e/ou seu responsável entendam perfeitamente do que se trata. “Sob hipótese alguma a linguagem técnica deve ser utilizada sem o devido esclarecimento sobre seu significado”, reforça Laís.

Atenção à LGPD

Com os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a redação do Termo de Consentimento deve ser feita com muita atenção. É necessário esclarecer em quais circunstâncias os dados podem ser mantidos pelo controlar de forma segura, dispensando a eliminação.

Alexandre Martins afirma que o TCLE está protegido não só pela LGPD como também pelo dever de sigilo profissional que recai sobre a medicina, logo, seu conteúdo não pode ser exposto nem os dados do paciente.

Para efeitos da LGPD, consentimento é considerado “manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o paciente concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”.

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Fui caluniado na internet: o que fazer?

tribunal da internet

Na Medicina, as opiniões sempre tiveram grande influência no processo de captação e perda de pacientes. Todavia, com a consolidação da internet, os médicos se depararam com novos desafios. O tribunal da internet, termo utilizado para caracterizar um julgamento público realizado no ambiente digital, carrega consigo a capacidade de promover ou até mesmo destruir a carreira e a imagem de uma pessoa. A abertura de um espaço em que milhares de pessoas se conectam em segundos fez com que alguns profissionais se deparassem não apenas com elogios e críticas, mas com calúnias e ofensas.

O que fazer?

Apesar de essa ser uma situação cada vez mais comum na internet, muitos médicos ainda não sabem o que fazer e como reagir em casos como esses. Por isso, o advogado Lymark Kamaroff, especialista em Direito Médico pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), explica que a primeira medida a se tomar é levar as ofensas para que um advogado analise e veja se elas qualificam-se como calúnia. “Calúnia é quando você imputa fato criminoso a alguém, como: ‘Ele me roubou’ e ‘Ele matou a minha filha’. É preciso analisar o teor das ofensas”, esclarece.

De acordo com o profissional, caso um médico seja comprovadamente caluniado, ele poderá ir até a delegacia e registrar ocorrência contra o caluniador. “Nesse momento temos uma outra divisão: ele conhece ou não a pessoa? Caso consiga os dados, além do boletim de ocorrência, cabe uma ação cível por reparação ao dano à imagem profissional do médico, uma vez que a divulgação caracterizou o crime de difamação”, explica o especialista.

Limites da opinião

Críticas e opiniões negativas são direitos de todos. Porém, há limites para que essa opinião não seja considerada um crime – e conhecê-los é de extrema relevância para a carreira médica. “Injúria, calúnia e difamação são crimes. Se a opinião negativa ultrapassa esse limite, é possível acionar a justiça”, detalha Kamaroff.

Dessa forma, para entender melhor o que caracteriza cada uma dessas situações, acompanhe a seguir:

  • Injúria: Atentar publicamente contra a honra de alguém. Quando são atribuídas qualidades negativas a uma pessoa, com ofensas contra sua dignidade, honra e decoro. Na internet, a injúria pode vir acompanhada de xingamentos e palavras de baixo calão.
  • Calúnia: Atribuir um crime a uma pessoa. Quando alguém acusa outra pessoa de cometer um ato criminoso sem ter provas do fato. Ex: quando um profissional é acusado, sem provas, de ter cometido um erro durante o atendimento.
  • Difamação: Atribuir uma conduta ilegal a uma pessoa. É quando alguém acusa outra pessoa de praticar algo ilegal ou imoral sem provas concretas. A difamação não é uma acusação criminal. Ela denigre a imagem de um profissional, o que o deixa desacreditado pela opinião pública.

Medidas não judiciais

De acordo com Kamaroff, em alguns casos, as ações judiciais podem ser pouco efetivas na resolução do dano gerado à carreira do médico. Isso porque, juridicamente, não há o que fazer para, na mesma velocidade e intensidade, resolver os danos causados. Portanto, há medidas não judiciais necessárias para garantir efetividade nessa solução e auxiliar o processo de recuperação da carreira.

Conheça algumas dessas medidas:

  • Conquistar pacientes que defendam o seu trabalho e contradigam a calúnia;
  • Realizar vídeos/engajar-se em sua defesa, sem atacar quem o critica;
  • Classificar e divulgar a calúnia/notícia como fake news, por falta de conhecimento ou má fé do caluniador.
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LGPD na Saúde: como ela impacta os médicos e gestores?

lgpd

O Senado Federal aprovou, recentemente, a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que será responsável pelo tratamento de dados pessoais dos brasileiros, incluindo os acessados e compartilhados na internet. Desse modo, as organizações que não cumprirem as regras previstas no texto da lei podem ser penalizadas com multas severas. Mas, afinal, como a chegada da lei impacta o setor da saúde?

Talvez a maior mudança trazida pela lei diga respeito à relação entre paciente e clínica. Afinal, com ela, organizações de saúde deverão deixar claro para seu público os motivos da coleta de seus dados. Assim, os usuários terão o direito de saber para que finalidade, por meio de quem e quando suas informações serão usadas, além de delimitar a possibilidade de acesso aos dados.

Se na teoria tudo parece claro, é no dia a dia que a modificação será colocada à prova, já que deixar claro para onde fluem os dados significa reforçar uma comunicação institucional transparente. Quando se trata de profissionais hospitalares, é preciso que eles recebam treinamentos sobre o tema, assim como tenham as respostas que os indivíduos esperam, como “Por que você precisa desse meu dado?”, “para onde ele vai?”, entre outros.

Prevenir para não remediar

A fim de cumprir o que dita a lei 13.709/2018, algumas instituições de saúde vêm investindo em melhorias nos processos de coleta, tratamento e armazenamento dos dados de seus pacientes, a fim de preservar a segurança deles. Além de otimizar a segurança da informação, minimizando o risco de vazamentos e de ataques cibernéticos, essas empresas estão restringindo a quantidade de dados solicitada a cada atendimento. Dessa forma, são requeridos somente os dados que são de fato indispensáveis para que o atendimento seja efetuado de maneira completa e eficaz.

Outra medida adotada por muitas instituições está na solicitação de que o paciente preencha e assine um termo de consentimento, mostrando estar ciente de que determinadas informações são coletadas e para quais fins serão utilizadas. Apesar dessa mobilização entre as empresas, ainda há uma resistência entre a classe médica em se adaptar à lei.

Em geral, essa é uma falha por desconhecimento. Todos os profissionais, em um pequeno consultório, clínica ou grande hospital, precisam se adequar à legislação. Como muitos médicos são profissionais liberais, as responsabilidades maiores acabam recaindo nas instituições, mas é importante ter em mente que, quando está a serviço de uma clínica ou de um hospital, ele é um operador dos dados.

Além disso, muitos profissionais não fazem ideia do prejuízo financeiro que a falta da proteção de dados pode causar. No caso de um hospital, ele passará por uma auditoria e talvez tenha que contratar uma empresa para ajudá-lo nesse processo. Também terá uma sanção na forma de multa, deverá informar o vazamento das informações, além de arcar com os custos de ações por danos morais e contratar uma empresa de marketing para restaurar sua imagem perante o mercado. Isso pode custar valores exorbitantes, que devem ser levados em consideração na hora de colocar a LGPD em prática.

LGPD na prática

O advogado Ivan Paiva, especialista em Direito Digital, explica que os cuidados para implementar a LGPD são os mesmos em qualquer instituição – consultório, clínica ou hospital. Ele elaborou um passo a passo para o médico ou gestor da instituição começar a adequação à nova lei:

Passo 1: Reconhecimento

Faça uma planilha listando todos os tipos de dados que a instituição tem e costuma coletar e armazenar, como dados pessoais (RG, CPF, e-mail e endereço dos pacientes), informações para faturamento (número de cartão de crédito e da carteira do plano de saúde) e dados sensíveis (laudos, imagens, vídeos, conversas gravadas, informações de consultas e prescrições). Até mesmo o IP do celular ou do computador do paciente deve ser listado, caso o paciente tenha acesso à internet pelo wi-fi do consultório.

Passo 2: Tratamentos de dados

Identifique, nessa mesma planilha, de que maneira os dados são tratados na instituição. Pergunte-se: os dados são pedidos ao paciente? São coletados na recepção? Há alguma gestão ou controle desses dados? Eles são apagados ou modificados de alguma forma? São enviados, compartilhados ou difundidos para alguém? “Se o médico dá aula em uma universidade e fala sobre o caso de um paciente, ele está difundindo a informação. Se os dados são usados em pesquisas, eles passam por um processamento”, explica o advogado.

Passo 3: Acesso

Na mesma planilha, deixe claro quem tem acesso a qual informação e por qual meio (computador, notebook, tablet, pen drive, HD externo ou nuvem). Por isso, é preciso estar claro, até para identificar de que maneira o dado poderia ser furtado. “O médico deve lembrar que nem toda informação precisa ser compartilhada com todos. A secretária, por exemplo, não precisa ter acesso aos laudos dos pacientes. O médico também precisa pensar nos técnicos que fazem manutenção nas máquinas, dentro ou fora da clínica. Se o notebook trava e o médico deixa com um técnico, os dados dos pacientes estarão protegidos ou poderão ser copiados? Tudo deve ser considerado”, alerta Paiva.

Passo 4: Fundamentação legal

É importante deixar claro qual é o fundamento legal para o médico ter acesso aos dados que ele armazena. A LGPD permite? O Código de Ética autoriza? O dado vem por meio de uma autorização da operadora de saúde? Se o paciente é particular, ele assinou um documento consentindo a coleta dos dados? De acordo com o advogado, essa planilha é o “sistema nervoso central” para implementar a LGPD.

Passo 5: Implementação e conscientização

Depois de averiguar os dados, vem a fase de implementação. Portanto, deve ser adotado um sistema que proteja os dados dos pacientes, deixando claro quem é responsável por cada etapa (coleta, armazenamento, acesso, compartilhamento, processamento e exclusão, se for o caso). Mas essa etapa vai além: é preciso treinar e conscientizar a equipe. “Se o médico tem uma clínica, ele tem que criar uma política de proteção de dados e deixar isso bem claro para toda a equipe”, conclui o especialista.

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Contrato social: quatro pontos para se observar

contrato social

Ao iniciar a carreira, os médicos costumam optar pela criação de uma pessoa jurídica para formar uma sociedade e assim atuar profissionalmente, uma vez que essa forma traz diversos benefícios aos profissionais da saúde, especialmente tributários. Via de regra, a tributação incidente à pessoa jurídica que presta um serviço é mais vantajosa em comparação com a tributação de uma pessoa física. Por isso, a constituição de uma pessoa jurídica demanda a elaboração do contrato social, que nada mais é do que um documento de constituição de sociedade contendo todas as regras que regerão o exercício das atividades sociais.

O documento é levado a registro perante diversas repartições públicas brasileiras, no âmbito municipal, estadual e federal (por exemplo: Junta Comercial do Estado, Prefeitura do Município, Receita Federal, Conselho Regional de Medicina, dentre outras).

Por estipular as regras que regerão a sociedade, as cláusulas do contrato social devem ser elaboradas com cuidado, atentando-se às especificidades de cada caso. Cabe aos médicos decidirem quais são as regras que vão reger a sociedade.

Como mencionado, cada caso tem sua particularidade, mas é interessante trazer aqui quatro cláusulas que requerem maior atenção no momento da elaboração de seus contratos sociais.

1 – Objeto Social:

A cláusula do objeto social é obrigatória e, portanto, está presente em todo e qualquer contrato social. A precisa indicação das atividades desenvolvidas é bastante importante para o exercício das atividades sociais. É essa cláusula que indica qual é a atividade desenvolvida e, caso não preveja expressamente alguma atividade, não poderá realizá-la como atividade-fim.

Por exemplo, uma sociedade que tem por objeto exclusivamente a “prestação de serviços médicos” não pode prestar serviços de ensino em uma faculdade de medicina, a não ser que o contrato social também preveja essa atividade.

2 – Administração:

Como a cláusula do objeto social, a cláusula de administração é obrigatória em todos os contratos sociais. Do ponto de vista jurídico, quem administra a sociedade, na verdade, a representa perante terceiros. Dessa forma, o contrato social deve prever com clareza a forma e as regras de como se dará essa representação. É possível que se estabeleça, por exemplo, regras para assinatura dos documentos ou, ainda, estabelecer poderes que cada administrador tem (caso haja mais de um).

Cada sociedade pode criar suas próprias regras. Redações dúbias podem atrapalhar a representação, afinal, a forma como se deu a representação da sociedade pode ser questionada. Caso se verifique que a representação não obedecia às regras do contrato social, o ato jurídico praticado não é válido e quem o praticou responde pelos eventuais danos causados.

3 – Distribuição desproporcional dos lucros:

Não é porque um sócio possui 1% de uma sociedade que ele precisa, obrigatoriamente, receber 1% dos lucros. Podem os sócios determinar que esse sócio receba outro percentual, desde que o contrato social assim permita, com uma cláusula contratual contendo tal disposição.

4 – Exclusão extrajudicial de sócios:

A possibilidade de exclusão extrajudicial de sócios se dá apenas para as sociedades limitadas ou sociedade simples que adotem subsidiariamente as regras das sociedades limitadas, e desde que essa previsão seja expressa no contrato social. Nesse cenário, caso algum sócio esteja pondo em risco as atividades sociais, podem os demais sócios, sendo obedecido um procedimento específico, realizar a exclusão do sócio da sociedade sem ter que apelar para um processo judicial de exclusão de sócio. Basta o registro do ato societário de exclusão na Junta Comercial para formalizar a saída do sócio.

Vale a pena conferir quais são as regras previstas no contrato social da sociedade. Afinal, se é possível definir quais regras se aplicam à cada sociedade, é melhor escolher as que são mais interessantes.

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5 dicas para garantir tranquilidade jurídica

tranquilidade jurídica

Tranquilidade é um objetivo que todos temos em nossas vidas, seja na esfera pessoal quanto profissional. Mas o que garante ao médico ter tranquilidade para exercer seu trabalho? Muitas vezes, a segurança jurídica é uma forma de prevenir a quebra dessa tranquilidade tão almejada. Quando toma atitudes preventivas em seu dia a dia, o médico pode evitar muita dor de cabeça no futuro.

Pensando nisso, preparamos uma lista especial com cinco dicas preciosas para a segurança jurídica dos médicos em suas clínicas e consultórios. As orientações vêm de um artigo publicado pela revista americana Medical Economics. Veja, a seguir, as orientações para sua tranquilidade jurídica adaptadas para a realidade brasileira.

1. Documento pouco é bobagem…

Sabe aquela história de que quanto menos burocracia melhor? Pois é, ela não se aplica tanto assim no consultório médico. É verdade que papéis, guias e documentos – a burocracia de maneira geral – tomam muito tempo do médico ou da secretária. Entretanto, os registros precisam ser os mais precisos e informativos possíveis, traçando um panorama completo do atendimento prestado, não apenas listando medicamentos prescritos. Uma burocracia hoje pode resultar em grande tranquilidade jurídica para o médico amanhã.

2. Compartilhe e seja curtido!

Ser acessível e compartilhar as decisões com o paciente (e com seus familiares, conforme as circunstâncias) sobre o tratamento ao qual ele será submetido é uma forma excelente de garantir um nível mais alto de confiança. Quando constrói esse tipo de relação com seus pacientes, o médico pode se precaver de possíveis acusações de negligência na prestação do atendimento. Em geral, quando um paciente se queixa, é porque está assustado, frustrado ou mal informado. Portanto, envolva o paciente nas decisões que tomar: explique bem os diagnósticos, ouça as preocupações dele e veja o consentimento informado como a oportunidade certa para esclarecer dúvidas.

3. Humildade sempre

Uma dica que pode parecer estranha à primeira vista é: não seja arrogante. Não estamos afirmando que você seja essa pessoa, porém, devido à carga histórica que a profissão carrega, os médicos geralmente são vistos como indivíduos mais esclarecidos. Para o paciente, você detém um conhecimento essencial para o bem-estar dele, por isso ele o valoriza tanto. Contudo, quando o médico atua com arrogância, achando-se muito confiante em si mesmo, ele não toma atitudes preventivas, crendo que apenas os registros médicos falarão por si em um possível processo judicial.

4. 3 C: Coordenar, colaborar e comunicar

Muitas vezes, o médico precisa contar com uma equipe multiprofissional para fazer bem seu trabalho, principalmente em casos com paciente crítico. Por isso, é importante exercer os três Cs com a equipe: coordene, colabore e comunique-se. Quando há falhas nesse processo, seja interno ou externamente (no contato com o paciente e familiares), as consequências jurídicas podem ser desastrosas. Lembre-se que, em muitos casos, você é a melhor pessoa para orientar e educar seus pacientes e os membros da equipe na melhor tomada de decisão clínica.

5. Vá em busca da qualidade

Modelos de cuidados baseados na qualidade estão transformando muitos médicos de prestadores de serviços em gestores clínicos. Quando implementa sistemas de segurança e qualidade em sua prática de atendimento, o médico garante mais segurança – tanto jurídica quanto para o paciente. As novas tecnologias de informação, que nas últimas décadas mudaram as vidas das pessoas, é que permitem a melhoria constante da qualidade e dos resultados clínicos na Medicina.

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Responsabilidade civil e telemedicina: o que muda com o paciente?

responsabilidade civil

Não é novidade que a Medicina traz uma grande responsabilidade civil aos que escolhem seguir na carreira. Uma consulta interfere diretamente na vida de um paciente e, dependendo do tipo de atendimento, pode ter consequências irreversíveis.

Diante de um cenário em que o atendimento online por Telemedicina se faz cada vez mais presente, como dimensionar essa responsabilidade? Se antes os médicos precisavam estar atentos ao impacto de suas ações, em tempos de diminuição do relacionamento presencial, devem redobrar os cuidados e estar atentos, sobretudo, aos aspectos legislativos, que serão decisivos para o futuro da profissão.

De acordo com o advogado especialista em Direito Médico, Lymark Kamaroff, a responsabilidade civil do profissional de Medicina é subjetiva e necessita de comprovação para afirmar que ele agiu com imprudência, negligência ou imperícia. Mas, com a Telemedicina, esse processo pode se tornar mais simples. “Fica muito mais fácil e crível comprovar essa reponsabilidade, já que o médico pode prescrever um exame ou um remédio sem tocar no paciente. Se ele não tiver cuidado no uso da Telemedicina, agir com extrema cautela e prudência, realizar uma anamnese detalhada e simplesmente acreditar na palavra do paciente, isso poderá potencializar os casos de erro médico”, adverte.

Dicas para um atendimento online seguro

  • Monte um roteiro. É imprescindível que você tenha um padrão de atendimento, que não mude de paciente a paciente. Analise o paciente, escute as queixas, faça uma anamnese detalhada. E prescreva apenas em último caso, priorizando exames e medicamentos simples;
  • Tenha em mente a abrangência da consulta durante a Telemedicina. Ela será variável, de acordo com o tipo de paciente. Aqueles mais antigos, que você já conhece há algum tempo, já estabeleceu um relacionamento e possuem um prontuário detalhado e extenso, podem receber instruções mais aprofundadas. Mas, se forem pacientes de primeira vez, o ideal é que seja feita apenas a teleorientação. Lembre-se que, nesse caso, você não tem um conhecimento vasto sobre o paciente e uma prescrição pode ser arriscada;
  • Nunca se esqueça do prontuário! Toda conversa com um paciente por teleatendimento deve ser registrada, justamente para servir como base de defesa. Dessa forma, é possível comprovar sua cautela e responsabilidade sob o paciente e sob as expectativas dele para a consulta;
  • Elabore um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Este documento deve ser passado ao paciente antes da consulta, independentemente se ela for cobrada ou não, esclarecendo que a Telemedicina tem suas limitações. O paciente deverá assiná-lo, alegando estar ciente de tais limitações e concordando, mesmo assim, em receber o teleatendimento.
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Aposentadoria especial: você conhece o seu direito a ela?

Na área da Saúde, alguns profissionais ainda não conhecem a fundo todos os seus direitos garantidos por lei. A aposentadoria especial é um dos direitos que muita gente desconhece. Ela é concedida a profissionais que sofreram exposição a agentes nocivos à saúde – o médico entra nesse tipo de categoria. Com a Reforma da Previdência, aprovada no Senado no final do ano passado, houve mudanças nos critérios para ter direito ao benefício.

Antes da Reforma da Previdência, esse benefício era assegurado a quem, após o tempo mínimo de contribuição de 25 anos e sem restrição de idade, foi exposto a riscos biológicos, químicos e físicos. Agora, além do tempo de contribuição, é preciso ter 60 anos para se aposentar. O médico, a princípio de qualquer especialidade, se enquadra nesse modelo, por exercer atividades insalubres e estar, constantemente, sujeito à contaminação e a outros perigos. Porém, apesar de terem esse direito, muitos se perguntam se essa é a melhor escolha para quem quer se aposentar.

Qual é a melhor opção para a sua aposentadoria?

Ao falar das vantagens da aposentadoria especial, leva-se em consideração as diferenças dessa opção em relação aos tipos tradicionais de aposentadoria – por idade, por tempo de contribuição ou por regra de pontos. Esse modelo é sempre o melhor, visto que o tempo de contribuição é reduzido para 25 anos e a idade mínima para 60 anos. Para o funcionário público que iniciou a carreira antes de 2003, a melhor opção será a aposentadoria por integralidade e paridade, ou seja, pelo modelo tradicional. A lei estabelece que a escolha ideal é aquela mais vantajosa quando se dá entrada na aposentadoria, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é obrigado a fazer essa orientação.

Desvantagens e dificuldades

Considerada uma grande desvantagem da aposentadoria especial, a dificuldade de solicitação do benefício é uma preocupação de muitos médicos. A boa notícia é que, na Justiça, as chances de concessão da aposentadoria especial aumentam significativamente, e o melhor é que o INSS é obrigado a pagar os valores atrasados desde a data de entrada do requerimento administrativo.

Documentação para solicitar a aposentadoria especial

Para os profissionais que começaram a trabalhar até 28 de abril de 1995, é necessário fazer apenas a comprovação da prática médica. Os documentos são:

  • Carteira de trabalho, com o cargo médico em cada vínculo;
  • Ficha de empregados, com nome e cargo;
  • Contrato individual de trabalho;
  • Termo de rescisão contratual;
  • Inscrição de profissão na prefeitura;
  • Qualquer documento que indique a profissão desenvolvida.

Para quem iniciou a carreira após esse período, é necessário apresentar documentos diferenciados. Entre os principais, estão:

  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) – documento mais aceito e utilizado;
  • Laudos técnicos do ambiente de trabalho;
  • Formulários antigos, como: SB-40, DSS-8030 e DIRBEN 8030;
  • Prova emprestada;
  • Laudo das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), utilizado por médicos autônomos e produzido com a colaboração de um engenheiro do trabalho ou de médico especialista em Medicina do Trabalho.

Veja o que mudou para os médicos após a Reforma da Previdência:

 

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Segurança Jurídica: veja 10 passos para blindar sua carreira

Quando há uma denúncia por infração ética, esta é avaliada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), que decidirá o mérito da questão. O profissional de Medicina deve sempre ter em mente que o CRM de seu estado é composto por colegas cujo dever é o de apurar os fatos. Nada pessoal é levado em consideração, não havendo assim motivo para se omitir.

Portanto, para evitar este tipo de situação, veja a seguir 10 passos simples para blindar sua carreira e garantir sua segurança jurídica.

1. Informação objetiva para o paciente

Orientar, de forma correta, o paciente sobre diagnósticos, condutas, terapêuticas clínicas e/ou cirúrgicas, de maneira clara e objetiva, conforme determinam o Código de Ética Médica e o Código de Defesa do Consumidor. Preparar um Termo de Consentimento Informado.

2. Atenção ao prontuário

Incluir todas as informações e os documentos pertinentes no prontuário, inclusive resultado de exames, faltas do paciente, suas queixas e comentários, medicamentos receitados etc. Se possível, o prontuário deve ser manuscrito e não informatizado.

3. Resultados no tratamento

Alertar ao paciente que a Medicina não é uma ciência exata, cada organismo pode responder de forma diversa a um tratamento e podem existir complicações inesperadas, imprevisíveis e, mesmo quando previsíveis, podem ser inevitáveis.

4. Mantenha um bom relacionamento

Ter um bom relacionamento com os pacientes, o que é uma medida primordial para evitar ações. Um bom relacionamento inclui não criar falsas expectativas, não esconder informações, não se omitir se algo der errado e demonstrar sensibilidade com o paciente.

5. Seja cuidadoso no pré e pós-operatório

Descrever, em detalhes, os cuidados que o paciente deve tomar no pré e no pós-operatório. Alertar o paciente de que seu comportamento influencia o resultado.

6. Tire suas dúvidas com outros profissionais

Perguntar, em caso de dúvida (o que é normal para qualquer profissão) a colegas ou, se for o caso, encaminhar o paciente para outro profissional.

7. Técnicas inovadoras

Não utilizar técnica que não conste na Medicina atual e que não tenha sido cientificamente comprovada e endossada pela comunidade médica e científica.

8. Erros acontecem

Caso tenha errado com o paciente, não tentar omitir o erro ou se esconder. Relatar tudo o que ocorreu, dizendo o que pode ser feito e como será feito, assumindo sua responsabilidade.

9. Sociedade de especialidade

Ver a sociedade de especialidade como sua principal aliada para o exercício da Profissão.

10. Aperfeiçoamento

Não abandonar o estudo contínuo da Ciência Médica, pois ao buscar sempre o aperfeiçoamento, o médico será o principal beneficiário. A carreira médica exige atualização constante.

 

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