Congresso mantém veto ao Revalida em faculdades particulares, como apoiado pelo CFM

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O Congresso Nacional permaneceu, na última quarta-feira (4) a favor do veto presidencial à norma que estabelece o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, conhecido como Revalida. O órgão, junto com o presidente, Jair Bolsonaro, atendeu ao pedido feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e por toda a classe médica, além de compreender que esse procedimento deve ser aplicado somente em faculdades de medicina públicas – federais, estaduais ou municipais.

Segundo o governo e parlamentares, o veto à Lei nº 13.959/19 proporcionava riscos à qualidade do exame. Isso devido ao fato de que algumas instituições particulares, com a ausência de estrutura adequada e critérios de avaliação flexíveis para a aplicação da prova de habilidades clínicas, poderiam aprovar a revalidação de diplomas de Medicina abaixo do nível exigido para a atuação desses profissionais.

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