STF: diagnósticos e prescrições oftalmológicos são exclusivos aos médicos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sexta-feira (26/06) tornar ilegal o pedido de exames, consultas e prescrição de lentes por optometristas. O órgão acolheu a argumentação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Brasileiro de Oftalmologistas (CBO), que apresentaram informações de que esses profissionais estariam excedendo suas atribuições e realizando atividades médicas.

Após 12 anos de tramitação, os ministros da Corte proibiram aos optometristas a instalação de consultórios, confecção e venda de lentes de grau sem prescrição médica, além da escolha, indicação ou aconselhamento sobre o uso delas. Em entrevista ao portal de notícias do CFM, o presidente do CBO afirmou que esse resultado demonstra a maturidade do Supremo em relação à defesa da saúde da população: “A venda casada não pode ser associada aos cuidados com a saúde. Erros refrativos são patologias e precisam ser diagnosticados e tratados por médicos”, afirmou.

Responsável pela Coordenação Jurídica do CFM, o advogado J. Alejandro Bullon alertou que profissionais que praticam ilícitos penais colocam em sério risco a saúde da população de maneira geral. Além disso, ele explica que a decisão do STF resguarda a saúde da população brasileira e exalta a lei do ato médico, em que este é o único profissional capacitado e autorizado legalmente para realizar o diagnóstico e tratar de doenças.

Para o CFM e o CBO, essa decisão reafirma a legislação e é extremamente favorável à Medicina Brasileira. “O maior beneficiado dessa decisão é o paciente, que vai poder ter a certeza de que a pessoa que está cuidando da sua saúde ocular é um profissional qualificado, responsável e seguidor de todos os preceitos éticos e morais que regulamentam a Medicina”, defendeu Cristiano Caixeta, vice-presidente do CBO, em entrevista ao portal de notícias no CFM.

Todo o processo aconteceu graças à estratégia elaborada pelo CFM, que criou uma Comissão Jurídica de Defesa ao Ato Médico, composta por advogados e representantes de várias entidades, como Associação Médica Brasileira (AMB), Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e sociedades de especialidades médicas. Desde então, o grupo tem proposto ações e defendido o Ato Médico em diferentes âmbitos, em favor dos interesses dos médicos, da medicina e da população.

“Tenho toda convicção que a união das entidades é fundamental não apenas nas ações jurídicas, como também em ações junto ao Legislativo e ao Executivo. Precisamos trabalhar cada vez mais neste sentido. Unidos sempre seremos mais fortes e mais ouvidos, como fizeram o CFM e o CBO neste caso”, ressaltou José Beniz em entrevista ao CFM.

 

Por Raquel Prazeres

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