Declaração de óbito: dicas para o preenchimento correto

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O trabalho do médico é o de lutar pela saúde e preservar a vida sob todos os aspectos. Porém, quando a morte de um paciente é inevitável, não deve ser encarada como uma falha da Medicina, e sim como apenas um ciclo que terminou.

Quando o médico passa por isso, encontra-se diante da declaração de óbito (DO), documento tão importante quanto a certidão de nascimento. Dessa forma, o seu correto preenchimento é imprescindível.

Além dos aspectos jurídicos, a DO é um instrumento fundamental para a construção de qualquer tipo de planejamento de saúde do Estado. Ela é utilizada como base para uma política de saúde apropriada, o que pode resultar na diferença entre a vida e a morte de pessoas no futuro. Cabe ao médico, então, a consciência de que o seu preenchimento adequado é mais uma ação em prol da saúde da população.

Itens que compõem a declaração de óbito

O documento é composto por nove blocos de informações de preenchimento obrigatório:

  1. Parte da DO preenchida exclusivamente pelo Cartório de Registro Civil;
  2. Identificação do falecido;
  3. Residência: endereço habitual;
  4. Local de ocorrência do óbito;
  5. Específico para óbitos fetais e de menores de um ano;
  6. Condições e causas do óbito: destacam-se os diagnósticos que levaram à morte, ou contribuíram para a mesma, ou estiveram presentes no momento do óbito;
  7. Os dados do médico que assinou a DO são importantes e devem ser preenchidos de maneira legível, pois trata-se de documento oficial, cujo responsável é o médico;
  8. Causas externas: os campos deverão ser preenchidos sempre que se tratar de morte decorrente de lesões causadas por homicídios, suicídios, acidentes ou mortes suspeitas;
  9. A ser utilizado em localidade onde não há médico, quando, então, o registro oficial do óbito será feito por duas testemunhas.

Algumas instruções para o preenchimento do documento

Atenção!

Como o médico tem responsabilidade ética e jurídica pelo preenchimento e pela assinatura da DO, assim como pelas informações registradas em todos os campos desse documento, deve revisar o documento antes de assiná-lo.

 

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